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Proposição: PL 5 2011
   
Proponente: Gilmar Sossella
Situação: Arquivado(a) em 27/12/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/12/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20014.01.00/11-6
Assunto:
 suspensão saldo devedor microempresa empresa pequeno porte sinistro coletivo icms
Ementa:
 Inclui o artigo 26-A à Lei n. 8.820, de 28 de janeiro de 1989.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta Anexo